CNJ resgatou minha honra e deu recado à Justiça, diz juíza censurada

Censura. 

Foi isso o que sofreu a juíza Kenarik Boujikian Felippe, 57, ao ser processada e condenada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo depois de expedir alvará de soltura de 11 presos provisórios que, segundo os autos, já haviam cumprido suas sentenças mas ainda estavam atrás das grades.

(Folha de S.Paulo, 31/08/2017 – acesse no site de origem)

Foi a própria presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, que evocou o termo durante sessão que revogou, por 10 votos contra 1, a sanção aplicada pelo TJ-SP à juíza, ironicamente chamada de “pena de censura”, em que o juiz fica impossibilitado de receber promoções.

“Me parece […] que tenha havido não uma imposição de pena de censura, […] mas que tenha sido censurada a própria magistrada pela sua conduta e pela sua compreensão de mundo, incidindo sobre os fatos por ela examinados e julgados. E isso é grave”, declarou a ministra do Supremo.

A punição de Kenarik, cofundadora da Associação Juízes para a Democracia, havia mobilizado instituições ligadas à Justiça e aos direitos humanos, como IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Pastoral Carcerária, Conectas e Sou da Paz.

Elas criticavam o Judiciário paulista que, em vez de se preocupar com prisões provisórias excessivas e superlotação das prisões, punia a magistrada que agiu neste sentido –o TJ não comentou a decisão.

Segundo o último relatório do Departamento Penitenciário, o Estado de São Paulo tem 130 mil vagas prisionais e 219 mil presos. Destes, 15% são presos são provisórios.

RAIO-X de Kenarik:

ORIGEM

Descendente de armênios, nasceu na Síria e veio para o Brasil aos 3 anos.

FORMAÇÃO

Direito pela PUC São Paulo.

CARGO

Juíza desembargadora do Tribunal de Justiça-SP.

CARREIRA

Já trabalhou na Procuradoria Geral do Estado de SP e é cofundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Grupo de Estudos e Trabalhos Mulheres Encarceradas. Ficou conhecida ao atuar no caso do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 39 mulheres.

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Da Agência Patrícia Galvão.

"Quem fica na memória de alguém não morre"

Celebre Betinho.

Celebre uma história com cinco princípios e um fim.

Defensor incansável da democracia e da participação cidadã, Herbert de Souza, o Betinho, inspirou e liderou muitas campanhas e iniciativas que conseguiram mobilizar milhares de pessoas e provocar mudanças concretas na sociedade.

Ele acreditava que a democracia tem como fundamento cinco princípios – igualdade, diversidade, participação, solidariedade e liberdade – e que se realiza pela força dos cidadãos conscientes e mobilizados. 

“Quando o cidadão descobre que ele é o princípio do que existe e pode existir com sua participação, começa a surgir a democracia”, afirmava.

O COEP e a Coppe/UFRJ acreditam que a melhor maneira de homenagear Betinho, no ano em que se completam 20 anos de sua morte, é celebrar sua história e manter viva sua luta, mobilizando as pessoas para que cada um faça sua parte e participe das mudanças necessárias para alcançarmos um Brasil mais justo e solidário. 

E é com esta proposta que lançam este site e o Prêmio Betinho Imagens de Cidadania.

Que falta que Betinho nos faz

Literatura de cordel: instrumento de formação popular

Gênero típico do Nordeste contribui para a conscientização política

Wikipedia.

“A poesia de cordel é uma das manifestações mais puras do espírito inventivo, do senso de humor e da capa - cidade crítica do povo brasileiro”. Foi assim que esse ramo literário foi definido por Carlos Drummond de Andrade, um dos mais reconhecidos poetas e cronistas brasileiros do século 20.

Gênero típico do Nordeste brasileiro, a literatura de cordel – batizada pela forma como os folhetos são expostos – é uma herança portuguesa. Sua marca é o registro de relatos orais para serem re - citados. Além da diversão, são também um instrumento de formação política do povo, definem cordelistas.

Um deles é Tarciso Moraes, trabalhador aposentado da Petrobras e poeta de Juazeiro, na Bahia. Para ele, o cordel é uma forma de retratar as agruras do povo nordestino e projetar a sua formação. “O cordel contribuiu muito para a conscientização de nós, nordestinos. Juntando com o sofrimento de tantos anos, contribuiu para hoje a região se sobressair como progressista”.

A obra de Moraes é pautada por temas sociais. Um de seus folhetos, por exemplo, relata o Massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido contra trabalhadores rurais sem-terra em 1996, no Pará. Uma de suas últimas produções é atenta ao clima político atual – “Diretas Já, Lula lá” –, na qual ele critica a condenação do petista pelo juiz de primeira instância Sérgio Moro.

O formato é também assumido por jovens, como a escritora cearense Jarrid Arraes, que lançou em 2017 a obra “Heroínas Negras Brasileiras em 15 Cordéis”. Antonieta de Barros, Carolina de Jesus e Dandara dos Palmares são algumas das celebradas por sua poesia.

“Escrever sobre feminismo e direitos humanos foi algo que me encorajou a escrever de outras formas também, escrever cordel, prosa, poesia e compartilhar com as pessoas. E os temas do machismo e do racismo são muito presentes, porque eu sou uma mulher negra e a minha visão de mundo, minhas experiências, são perpassadas por isso”, explica.

Arraes resume como o cordel pode ser uma ferramenta de crítica da realidade: “Cordel engajado é um tipo de cordel que fala de questões sociais, políticas, de reivindicações, coisas que estão em evidência no momento”.

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Do Brasil de Fato.

"Eh! tem jangada no mar; Eh! eh! eh! Hoje tem arrastão"...

17 de outubro. Dia Nacional da Música Popular Brasileira.

O Dia Nacional da Música Popular Brasileira – MPB foi criado em 2012, pela ex-presidenta Dilma Rousseff. A data foi escolhida por ser o aniversário da primeira compositora popular brasileira: Chiquinha Gonzaga, nascida em 1847.

Rio de Janeiro - A primeira geração do movimento intitulado Bossa Nova contava com músicos como João Gilberto, Vinícius de Moraes e Tom Jobim. 

Já a segunda, contou com a participação Edu Lobo, Chico Buarque e Nara Leão, que depois viriam a aderir ao que até hoje conhecemos como, com canções que ultrapassam o tempo musical: A MPB.

As canções (letra e melodia) desse gênero transbordam as letras e melodias da Bossa Nova. Esse é o caso de Arrastão, de Vinícius de Moraes e Edu Lobo, inconfundivelmente interpretada por Elis Regina no primeiro Festival da Música Popular Brasileira, em 1965.

"Eh! tem jangada no mar; Eh! eh! eh! Hoje tem arrastão", cantava Elis...

Se a Bossa Nova nasce a partir da nova batida do Samba, a MPB propôs coisas mais simples, mais popular e mais próxima da realidade brasileira naquele contexto político nacional. As letras da MPB tratavam de temas mais politizados do que os da Bossa Nova. Por exemplo, a música “Roda Viva” e “Pedro Pedreiro”, de autoria de Chico Buarque, que pode muito bem ser lida como um retrato da realidade atual. 

"Tem dias que a gente se sente; Como quem partiu ou morreu; A gente estancou de repente; Ou foi o mundo então que cresceu", diz a letra...

Não é assim que nos sentimos nestes dias tão sem cor nos arrastando não para o mar, mas, para futuro tão incerto?

É... Tem dias que a gente se sente assim mesmo... Ainda bem que temos belas canções para nos acalentar.

Abrangente, este gênero musical abraça talentos de diversas referências, como samba, samba rock, samba tradicional e soul. Entre os nomes mais conhecidos estão Elis Regina, Chico Buarque, Caetano Veloso, Gal Costa, Tim Maia, Gilberto Gil, Maria Bethânia, Djavan, Marisa Monte, Beth Carvalho e tantos outros.

Elis Regina canta "Arrastão", no primeiro Festival da MPB em 1965