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Mais de 400 vítimas da ditadura empresarial-militar uruguaia serão indenizadas

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A ‘Comissão Especial da Lei de Reparação às Vítimas da Atuação Ilegítima do Estado durante a ditadura empresarial-militar uruguaia’ concedeu reparações de caráter econômico a 413 pessoas. Além das compensações econômicas, o órgão aprovou a cobertura com despesas de saúde (assistência psicológica, psiquiátrica, odontológica e farmacêutica) de forma gratuita e vitalícia a 412 pessoas, entre perseguidos e familiares. 

Nicolas Pons, presidente da comissão, explica – em nota publicada no portal da presidência do Uruguai – que as 413 indenizações serão pagas uma única vez, diferentemente da assistência à saúde. Pons diz ainda que até o final de 2016 foram analisados 88% dos pedidos, que neste ano analisarão os demais, e que tiveram direito à concessão de reparações: crianças nascidas em prisões, desaparecidas por mais de 30 dias ou presas junto aos pais por mais de 180 dias, parentes de desaparecidos ou mortos; pessoas que sofreram ferimentos graves por parte de agentes públicos.

Para a professora Ana Maria Estevão, integrante da Comissão da Verdade do ANDES-SN, a medida do Estado Uruguaio, aponta para o fato de que os crimes de lesa humanidade não são prescritíveis e que seus efeitos (consequências) permanecem no tempo, as marcas que ficam no corpo podem até desaparecer, as da alma permanecem para sempre. “A reparação econômica, na forma de indenização, não é suficiente, apesar de necessária. A forma mais simbólica para o Estado burguês entender sua violência é pagando indenizações (mexendo no bolso do Estado e da sociedade como um todo). É exemplar que o Estado Uruguaio se responsabilize também pelo tratamento médico, psicológico, psiquiátrico e farmacêutico para as vitimas de tortura e perseguição. Está aí um bom exemplo a ser seguido pelo Brasil, que ainda reluta em julgar, condenar e punir seus torturadores como o fizeram Argentina, Chile e Uruguai e em criar memoriais, monumentos ou espaços que lembrem os mortos e desaparecidos no período da ditadura militar-empresarial brasileira.” disse Ana.

A ditadura empresarial-militar (1964-1985) fez milhares de vítimas em todo o país, e as marcas deixadas estão presentes até hoje em nossa sociedade. Os efeitos desse período podem ser percebidos em toda a institucionalidade nacional, passando pela universidade e pelo movimento sindical, e pela crescente criminalização dos movimentos sociais, com ações repressoras do braço armado do Estado. Há 16 anos foi criada uma Comissão de Anistia com a intenção de reparar as vítimas da ditadura. Até 2014, somente 40 mil pedidos de indenizações foram aceitos. Em 2012 foi criada a Comissão Nacional da Verdade, com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos que pediu a revisão da Lei da Anistia no Brasil.

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Do ANDES, com informações de Prensa Latina e imagens de RPP Notícias e Ministério da Educação do Uruguai.
Especialistas desmentem propaganda oficial da reforma da Previdência.

Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe. 

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores. 

"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência esteja no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor. 

Não tenho tempo...

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Eis o meu recado para aqueles que teimam em me atacar:

- Não deixarei de publicar e/ou repercutir as ideias que acredito ser as melhores para mim e para o Brasil.

- Não retirarei o Formulário de Contato do Travessia.

- Não me curvarei diante de tantas bestialidades. Por isso, as ignorarei.

- Não tenho tempo para essas coisas.

- Como diz o Renato Russo, estou ocupada demais!



Jovem, Negro, Bobalhão, Coxinha, Fascista, Nazista e Reacionário

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Mas, como afirma Nelson Mandela, “ninguém nasce odiando o outro. Para odiar, as pessoas precisam aprender”.

Neste caso em especial, o Bruno Júlio aprendeu com o seu pai, o Deputado Cabo Júlio, como se deve odiar, as mulheres, os pretos, os pobres e os periféricos. E... como se deve agradar aos poderosos para que se perpetue o status quo.

Ah...  Mas alguém que se identifique com os dois Brunos dirá: Mas... era tudo bandido...

Será?! E o tal dos Dez Mandamentos? Saiu de moda?! Em nome de Jesus?!

Não tenho elementos para afirmar ou negar tal conclusão. Mas, sei que há muitos bandidos no Congresso Nacional executando a cada dia um trabalhador/a com a arma da fome, da negação dos direitos sociais conquistados nos últimos doze anos, com uma carga de trabalho insuportável prevista na reforma da previdência em curso, com o olho cego - mas bom - mirando sempre os que sonegam seus impostos - sistema financeiro e midiático -, e muita intolerância e preconceito. 

Na entrevista que concedeu Bruno se diz meio coxinha. Balela. Ser coxinha é uma condição ideológica: ou se é, ou não se é. Não existe meio termo. Assim como não existe meio termo para se declarar nazista ou fascista.

Neste exato momento ouvi na Rádio Nacional FM de Brasília que apenas cinco corpos poderam ser identificados dado o nível de mutilação. Coisa comum em chacina. Chacina anunciada e desprezada pelo governo golpista que é apoiado pela Bancada BBB - Bala, Boi e Bíblia.

Bem, depois da Campanha Gente Boa Também Mata, o que esperar desse governo machista, corrupto e ilegítimo? Resposta: Nada.

Ou melhor: A Luta e a resistência, mesmo sem o bater das Panelas.

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